DA REGULARIZAçãO DA UNIãO DE PESSOAS DO MESMO SEXO (PROVIMENTO Nº 06/04-CGJ/RS). Foi publicado no Diário da Justiça de 3 de março de 2004, o Provimento nº 6/04, referente à união de pessoas do mesmo sexo, acrescentando o parágrafo único, no art. 215, da Consolidação Normativa Notarial e Registral (Provimento nº 1/98-CGJ), …
UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO – REGULARIZAÇÃO PELO PROVIMENTO N.º 06/04-CGJ/RS Leia mais »
PLANO NACIONAL PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO é certo que a preocupação primeira do ser humano é a manutenção e a sustentabilidade de sua vida, através dos recursos mínimos necessários, para que num segundo momento possa pensar nas condições de cidadão e membro participativo de uma comunidade. Neste sentido, o registro de …
Plano Nacional Para O Registro Civil de Nascimento (Sugestões) Leia mais »
Considerações Gerais: É equívoco afirmar-se que o Registro Torrens tende a desaparecer, pelo decurso do tempo, eis que esvaziado quanto à sua esfera de abrangência, restrito aos imóveis rurais. A matéria, sem dúvida, interessa a um grande número de proprietários, e de nada tem valido, na prática, a coletânea de adjetivos que lhe são endereçados, …
Registro Torrens Brasileiro e O Sistema Imobiliário Atual Leia mais »
REGISTRO DE TíTULOS e DOCUMENTOS X RESOLUçãO Nº 159, DO CONTRAN é de suma importância saber se a previsão de registro de contratos com cláusula de alienação fiduciária, penhor, arrendamento mercantil e compra e venda com reserva de domínio junto aos órgãos executivos de trânsito tem a pretensão de afastar a competência …
REGISTRO DE TÍTULOS e DOCUMENTOS X RESOLUÇÃO N.º 159, DO CONTRAN Leia mais »
DIREITO REGISTRALREGISTROS PúBLICOSJoão Pedro Lamana PaivaRegistrador / Tabelião de Protestowww.lamanapaiva.com.brREGISTRO DE IMóVEIS– DOS TíTULOSCONSIDERAçõES GERAIS Dos Princípios Todos os títulos, independentemente de sua natureza, devem respeitar os princípios registrais, que são os seguintes:n Fé PúBLICA (art. 3º, Lei nº 8.935/94);n PUBLICIDADE (arts. 16 e segs., Lei nº 6.015/73 – LRP);n OBRIGATORIEDADE (art. 169, Lei nº 6.015/73 e arts. 1.227 …
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS – RCPN – ATUALIZADO EM MAIO DE 2010. Clique aqui para acessar na íntegra.
DIREITO REGISTRALREGISTROS PúBLICOSJoão Pedro Lamana PaivaRegistrador / Tabelião de Protestowww.lamanapaiva.com.br REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURíDICAS – RCPJ Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas registrar os contratos das sociedades simples, revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, exceto as anônimas; os atos constitutivos, os estatutos ou compromissos, das associações religiosas, pias, morais, científicas ou literárias; …
O DESCASO COM a SEGURANçA JURíDICA NO BRASIL Foi aprovado no Congresso Nacional, na última quinta-feira, dia 8 de julho de 2004, o Projeto de Lei nº 3.065/04, que tem por fundamento primordial, incentivar a construção civil no Brasil, gerando, conseqüentemente, desenvolvimento e progresso, seja através da criação de empregos, de novos negócios …
O PRINCíPIO DA AUTONOMIA DO REGISTRADOR IMOBILIáRIO e O PROCEDIMETO DE RETIFICAçãO DE REGISTRO CONSENSUAL Os serviços Notariais e de Registro existem em nosso País desde o século XIX, com a finalidade de dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos que são levados a registro, assegurando aos usuários a Paz Jurídica almejada …
João Pedro Lamana PaivaRegistrador / Tabelião de Protestowww.lamanapaiva.com.br ADOÇÃO JUDICIALIZADA – REGISTRO e AVERBAÇÃO – INTRODUÇÃO Esta exposição tem o simples propósito de realizar um levantamento histórico da evolução dos procedimentos registrais concernentes ao instituto da adoção, bem como traçar posicionamento acerca da aplicação das normas específicas previstas no …
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