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Mês: março 2008

Ipe e Fundo de Ressarcimento foram Tratados am audiencia com o Presidente do TJ

ASSOCIAçãO DOS REGISTRADORES DAS PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL – ARPEN-RSSINDICATO DOS REGISTRADORES PúBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIREGIS    Porto Alegre, 20 de março de 2008   COMUNICADO 28/2008                 Prezados colegas:            Os presidentes das entidades de classe do Estado, SINDIREGIS, ARPEN-RS, COLéGIO REGISTRAL DO RS, …

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Executivo, Judiciário, Registradores e Notários firmaram Convênio

Executivo, Judiciário, Registradorese Notários firmaram Convênio Com o objetivo de inventariar e controlar o acervo dos bens imóveis pertencentes ao Estado foi celebrado um Convênio entre os Poderes Executivo, Judiciário e Entidades representativa da Classe de Registradores e Notários nesta terça-feira (18/3/08). A solenidade ocorreu às 11h30min, no Palácio Piratini. O Trabalho resulta de uma …

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1994 – Desenvolvimento Urbano (Lei nº. 10.116 de 23 de março de 1994)

               LEI:   10.116 LEI Nº 10.116, DE 23 DE MARçO DE 1994. Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins …

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Lei nº. 6.766, de 19/12/1979, Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.   Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.         O PRESIDENTE DA REPúBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:         Art. 1º – O parcelamento do solo para …

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1843 – Lei Orçamentária (Lei 317, de 21 de outubro de 1843)

LEI N.º 317 – de 21 de Outubro de 1843. Fixando a Despeza e orçando a Receita para os exercícios de 1843-1844, e 1844-1845. Dom Pedro Segundo, por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, …

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