PALESTRA NO DIA 31-10-2008 REGULARIZAçãO FUNDIáRIA: LOTEAMENTO, PROJETO MORE LEGAL E MEIO AMBIENTE O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, oportuniza aos Membros da Instituição o Seminário sobre Regularização Fundiária. A regularização das ocupações e loteamentos ilícitos com finalidade urbana …
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro. O PRESIDENTE DA REPúBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Fica criado o Grupo de …
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.790, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008. Altera o art. 46 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e …
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.789, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008. Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, …
XXXV ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMóVEIS DO BRASIL
Presidência da RepúblicaSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar …
1942 – Decreto-Lei nº 4.657, de 4 setembro de 1942 Leia mais »
USUCAPIãO EXTRAJUDICIAL: JUSTIFICATIVA/ANTEPROJETO USUCAPIãO EXTRAJUDICIAL: APRESENTAçãO
Usucapião Extrajudicial “Novas Perspectivas de Atos Notariais”
XXXV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
BE 3432 · ANO VIII · Editor: Sérgio Jacomino · São Paulo, 22 de setembro de 2008 · ISSN 1677-4388 EVENTOS III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário discute a contratação dos negócios imobiliários e seus reflexos na segurança jurídica Data: 16 e 17 de outubro de 2008 Local: Auditório da Escola Paulista da Magistratura em …
III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário Leia mais »
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