Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto-SP realiza seminário sobre a regularização fundiária
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FUNDAçãO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL – ESDM realiza seminário nos dias 18 a 20 de abril de 2011 com Temas de Políticas Públicas Municipais – 1º Módulo – Regularização Fundiária “Provimento More Legal e as normas da Lei nº 11.977/09” Clique aqui e saiba mais… Para inscrições on-line acesse:http://www.esdm.com.br/default.asp?pg=insc
Clique aqui e leia a notícia na íntegra Fonte: www.crea-rs.org.br
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XXIV Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta RegistralClique aqui e saiba mais… Acesse ao site oficial do evento em:http://www.poderjudicial.gov.do/encuentroconsultaregistral/
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR DIRETAMENTE O SITE DO PLANALTO Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.399, DE 1º DE ABRIL DE 2011. Acresce o § 3o ao art. 974 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. A PRESIDENTA DA REPúBLICA Faço saber que o Congresso …
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