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Mês: outubro 2011

10 anos do Estatuto da Cidade: Congresso avalia a efetividade da Lei Federal

10 anos do Estatuto da Cidade: Congresso avalia a efetividade da Lei Federal A ESDM – Fundação Escola Superior de Direito Municipal, a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, a FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Comissão de Direito Urbanístico da OAB/RS – Ordem dos Advogados do …

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Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal

Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal Especialistas discutiram o assunto em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça O uso do Registro Torrens como Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal foi tema de Workshop realizado, nos dias 29 e 30/9, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O evento foi …

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Especialistas voltam a discutir registro Torrens e indefinição de posse

Especialistas voltam a discutir registro Torrens e indefinição de posse 30/09/2011 – 16h09 Como resolver questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e posses ilegais de propriedades rurais ou urbanas? Seria o Sistema Torrens, espécie de registro de terra inquestionável, a solução para a regularização fundiária no Brasil? Nesta sexta-feira …

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