Lei dos Registros Públicos e a Segurança Jurídica São Discutidas Durante o XVI da Anoreg-BR
Sexta, 21 Novembro 2014 10:53 (Des. Marcelo Guimarães, Francisco Rezende, João Pedro Lamana Paiva e Des. Paulo Habith) A recém-aprovada medida provisória 656, suas implicações e benefícios da implantação foram discutidas durante a palestra “Registros Públicos e o Princípio da Segurança Jurídica: Implicações Urbanística, Ambiental e Fundiária”, realizada na última segunda-feira (17/11) durante o primeiro …