Seminário 'O Novo CPC E O Usucapião Extrajudicial'
Objetivo: apreciar os principais aspectos da usucapião extrajudicial instituída pela Lei 13.105/2015 (Novo CPC), visando a esclarecer os atos procedimentais necessários à concretização do novo instituto jurídico perante os serviços notariais e registrais. Público-alvo: notários, registradores, prepostos das serventias notariais e registrais, magistrados, promotores, advogados, defensores públicos, operadores do Direito, estudantes e demais interessados. Data: …
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