Colégio Registral do RS e IRIRGS Divulgam Nota Conjunta de Diretoria nº 008/2018
Confira abaixo a nota na íntegra. — CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelas disposições estatutárias das entidades signatárias; CONSIDERANDO os constantes questionamentos acerca do tratamento que o Registro de Imóveis deve dispensar aos casos envolvendo atos praticados em nome de Empresário Individual, anteriormente conhecido por “Firma Individual” (arts. 968 e 1.150 do Código Civil – CC); …
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