No último dia da I Jornada Ambiental, CAOMA/MPPI promove palestra sobre regularização fundiária urbana.
Ainda em alusão ao Dia do Meio Ambiente, que foi comemorado no último sábado (05/06), o Ministério Público do Estado do Piauí realizou o segundo dia de palestra da I Jornada Ambiental, na tarde desta segunda-feira (07/06). O evento foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
A programação contou com a temática “Aspectos práticos da regularização fundiária urbana” e a presença do professor e especialista em Direito Registral Imobiliário João Pedro Lamana Paiva, que também é Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS. A coordenadora do CAOMA, promotora de Justiça Ednolia Evangelista, realizou a abertura e a mediação do evento.

“A regularização fundiária urbana é uma questão ainda pouco difundida e aplicada, mas de muita relevância por ser um instrumento que garante o direito à moradia. Conforme dados oficiais, existe um grande número de pessoas que não possuem habitação digna para morar. Nesse contexto, a regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à integração de assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades”, pontua a coordenadora do CAOMA.
Durante o evento, o professor e especialista João Pedro Lamana explicou que a regularização fundiária das propriedades é crucial para o desenvolvimento do país. No Brasil, mais de 60% dos imóveis são irregulares, o que causa inúmeros prejuízos à sociedade, além de insegurança jurídica aos proprietários. O palestrante também explanou sobre a legislação, os conceitos e os entendimentos relacionados à regularização fundiária urbana e as causas dos problemas. Outras pautas da palestra foram as modalidades do REURB e as questões ambientais na regularização fundiária e os seus benefícios.

O objetivo da I Jornada Ambiental foi aprimorar os conhecimentos técnicos dos integrantes da instituição ministerial e garantir uma atuação proativa que concretize a proteção ao meio ambiente. O primeiro dia do evento, que aconteceu na última sexta (04/06), teve como temática as inovações do saneamento básico e os desafios para o Ministério Público. A gravação dos dois dias de palestra já está disponível no canal oficial do MPPI no YouTube: youtube.com/mppioficial.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI