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Área Notarial e Registral em Evidência no IX Simpósio de Direito Contemporâneo

O IX Simpósio de Direito Contemporâneo, evento que ocorreu em Santa Rosa, durante as três noites de 20, 21 e 22 de maio, uma promoção da FEMA – Fund. Educacional Machado de Assis, com participação e apoio da Fundação da Escola Notarial e Registral do RS – Fundação ENORE, neste ano com enfoque no Direito Notarial e Registral, atraindo para o evento registradores, notários, e os prepostos e funcionários das serventias registrais e notariais, bem como dos demais integrantes da comunidade jurídica, além de acadêmicos da Faculdade de Direito, o público foi composto de participantes de Santa Rosa e da região, chegando a um total de 500 pessoas.
Os palestrantes da Fundação Enore, a cada noite, abordaram os temas A função Social da atividade Notarial e Registral (João Pedro Lamana Paiva, Registrador de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, Presidente do IRIB, da Fundação Enore, e Vice-Presidente do Colégio Registral RS), As Novas Configurações Familiares e o Registro Civil de Pessoas Naturais ( Joana D’Arc de Moraes Malheiros, Registradora Civil de Soledade e Presidente da Arpen-RS) e Ata Notarial como meio de prova e as repercussões no Novo CPC (Luiz Carlos Weizenmann, Tabelião no 2º Tabelionato de Notas de Porto Alegre e Presidente do Colégio Notarial do Brasil- Secção RS).
Conforme João Pedro Lamana Paiva, a função social da Atividade Notarial e Registral, é de fundamental relevância para o meio jurídico e para o sociedade em geral, uma vez que possibilita que os usuários dos serviços procurem os Tabeliães e Registradores para consulta gratuita, a fim de esclarecer dúvidas, lhes direcionando quanto aos atos jurídicos que poderão ou deverão realizar. Discorreu sobre a delegação de serviço público, investidura por concurso público, a fé pública que permeia a função notarial e registral, e ressaltou ainda, o caráter preventivo da via extrajudicial, no intuito de auxiliar o poder judiciário, resolvendo demandas em que não há litígio. Reforçou a importância da efetivação do registro de imóveis, quando adquiridos, pois garante sua titularidade e a propriedade em nome do titular.

Joana D’Arc Malheiros destacou a evolução do instituto família ao longo da história da civilização, demonstrando as novas composições que se estabeleceram neste período até a contemporaneidade. O objetivo foi apontar como o Direito intervém nas novas formas de família existentes e a importância do registro civil na vida das pessoas.

Luiz Carlos Weizenmann realizou a palestra de encerramento, enfatizou aos participantes a relevância da temática, salientando sobre a existência e a função probatória desse instrumento extrajudicial denominado Ata Notarial. O palestrante iniciou sua fala com a perspectiva histórica, o notariado na América, a evolução da função notarial, a regulamentação legal dos serviços notariais, bem como a competência e as formas de ingresso do notário por concurso público de provas e títulos. Segundo Weizenmann, “Ata Notarial é o instrumento público feito pelo tabelião atendendo solicitação de parte interessada, pelo qual capta e descreve uma situação que percebe através de seus sentidos. É a narração objetiva de uma ocorrência ou fato, presenciado ou constatado pelo tabelião.”

Para a professora Bianca Tams Diehl, Coordenadora do Curso de Direito, é importante a realização de eventos desse porte, trazendo para Santa Rosa palestrantes renomados, notadamente em áreas específicas como o Direito Notarial e Registral, nas quais não é comum haver eventos no interior do Estado. “É função da academia proporcionar momentos de atualização, de troca de saberes, de reflexão e de aquisição de novos conhecimentos”, concluiu.
O IX Simpósio foi uma atividade da Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Atividades Complementares do Curso de Direito, executada pela Profª. Bianca de Melo Hartfil, que enfatizou que o evento proporcionou o contato do público acadêmico com o Direito Notarial e Registral, reforçando sua importância para o meio jurídico, tendo em vista seu caráter preventivo e pacificador de litígios.
Os notários e registradores convidados pela Fundação Enore, foram acompanhados nas palestras pela mediação do Registrador Público e Tabelião, Marcos Costa Salomão, professor de Direito de Família e Contratos na FEMA, que conduziu diversas perguntas feitas pelos participantes, sendo que na última noite, também participou da mesa o professor mestre Eduardo Meyer Mendes.