Os moradores do Loteamento do Prado, no bairro Boa Vista do Sul, receberam os títulos de propriedade de seus lotes nesta terça-feira, 10, no Salão Nobre do Paço Municipal. O evento, com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior, formalizou a entrega das matrículas individuais a 48 moradores, que passam a ser proprietários de seus imóveis. Somente neste ano, são 827 lotes regularizados em dez loteamentos.
O prefeito parabenizou os moradores pela persistência em conquistar o registro das moradias e afirmou que a prefeitura trabalha para acelerar outros processos e regularizar a situação de mais pessoas. Disse que, graças às reformas estruturais aprovadas pela maioria dos vereadores, está sendo possível reequilibrar o caixa e voltar a investir na cidade. “O futuro de Porto Alegre mudou. Nossa cidade terá uma melhora gradual e permanente”, enfatiza.
A procuradora-geral em exercício do Município, Simone Somensi, explica que o processo de regularização fundiária é feito em contato direto com os moradores e destaca o esmero da comunidade do Prado em busca da legalização. “Esse trabalho é a menina dos olhos da Procuradoria-Geral”, salienta. A procuradora Vanesca Buzelato Prestes também ressaltou a parceria com a população local. “Acreditamos que este modelo é o ideal, com a mobilização dos moradores”, diz. Ela explica que a regularização foi feita por meio da lei 13.465/2017 (Reurb). A aprovação do projeto ocorreu em fevereiro de 2018, e a Reurb foi instaurada em dezembro do mesmo ano.
Representante dos moradores do loteamento, que existe há cerca de 30 anos, Dalva Margarete da Silva do Prado lembrou o caminho percorrido até a concretização dos títulos de propriedade, destacando o envolvimento de toda a comunidade. “Agradecemos aos profissionais da PGM, que foram atenciosos e competentes”, diz ela. Segundo o presidente do Colégio Registral do Estado, João Pedro Lamana Paiva, a entrega das matrículas é um gesto simples, mas com grande significado. “A PGM de Porto Alegre é a melhor do país”, elogia.Presente na cerimônia, o vereador Mauro Pinheiro enalteceu o trabalho dos procuradores e parabenizou a comunidade pela conquista. Também participaram do evento o secretário municipal de Comunicação, Orestes de Andrade Jr.; a procuradora Simone Nunes e lideranças comunitárias, entre outros convidados.
Reurb – A lei federal 13.465/2017, regulamentada pelo decreto 9.310/2018, trouxe novas regras para a regularização fundiária urbana e rural. No caso da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituiu as normas gerais e os instrumentos aplicáveis, delegando aos municípios autonomia em todo o processo de reconhecimento e titulação de posse. Por meio da Reurb-S, o próprio município reconhece a propriedade. Por esta razão, o instrumento também é conhecido como “usucapião administrativo”.
A nova legislação trouxe a possibilidade de serem regularizados não apenas os lotes destinados à moradia, mas também aqueles onde há comércio. De acordo com o artigo 5° do decreto 9.310/2018, um mesmo loteamento poderá ser regularizado por duas modalidades de Reurb – a Reurb-S, para os casos de moradia, e a Reurb-E, nos casos de exploração econômica do imóvel. O objetivo do legislador foi promover a integração social e a geração de emprego e renda no núcleo urbano informal regularizado.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre