O presidente do Parlamento, deputado Gilmar Sossella (PDT), fez a abertura, na manhã desta segunda-feira (15), no Plenarinho da Casa, do Encontro Regularização Fundiária de Interesse Social – terras públicas e privadas. O evento é uma parceria entre a AL, Defensoria Pública RS, Famurs e Registro de Imóveis da 1° Zona.
Sossella destacou a importância do evento e sublinhou que ele surgiu da necessidade de muitos municípios gaúchos verem áreas de terras regularizadas. “Muitos possuem a posse, mas lhes falta o registro e a escritura do imóvel até para que tenham acesso a linhas de financiamento e a possibilidade de ampliar e qualificar as próprias residências. A regularização fundiária para estes cidadãos amplia a cidadania e os torna proprietários de seus imóveis”, argumentou.
Sossella sugeriu que, ao final do encontro, seja elaborada uma cartilha a ser distribuídas aos municípios gaúchos e que contenha orientações jurídicas que simplifiquem as informações para a busca da regularização fundiária.
O defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, destacou a parceria com a Assembleia Legislativa e a Famurs para que se possa dar mais agilidade nos processos de regularização fundiária em centenas de municípios do estado. Ele sublinhou que este encontro é uma forma de estabelecer uma parceria entre os poderes na busca de uma resolução para a questão da fundiária, que aflige tanto aqueles que estão de posse de imóveis, mas que ainda não possuem registro e escritura, quanto os administradores municipais.
O superintendente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Edivilson Brum, agradeceu a parceria para a realização do encontro e ressaltou que a falta de regularização fundiária atinge praticamente todos os municípios gaúchos. Para ele, é necessário buscar maior agilidade nos processo de regularização para possibilitar que os proprietários se sintam seguros para melhorá-los e até obter acesso a financiamentos para construção de moradias.
Presenças
O debate, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, teve a presença da dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, defensora pública Adriana Schefer do Nascimento; do registrador notarial titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva; da assessora jurídica da Famurs, Ana Paula Ziulkoski; além de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, entre outros.
Fonte: www.al.rs.gov.br
Em 16.12.2014