OBJEçãO AO PROJETO DE LEI Nº 705/2003, de autoria do Deputado Federal Max Rosenmann Foi apresentado no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 705/2003, de autoria do Deputado Federal Max Rosenmann, no qual há a pretensão de extinguir os Tabelionatos de Protesto de Títulos no país, sob o argumento fundamental de que …
BE 822 – ANO III – Editores: Fátima Rodrigo e Sérgio Jacomino – São Paulo, 09 de setembro de 2003 – ISSN 1677-4388 NOTAS & NOTíCIAS João Pedro Lamana Paiva reconhecido pelos Registradores CivisVice-Presidente do Irib recebe Comenda em Recife (PE) O Vice-Presidente do Irib, registrador João Pedro Lamana Paiva foi condecorado com a Comenda …
Comenda Honra Ao Mérito do Registrador Civil do Brasil Leia mais »
BE 1682 · ANO V · Editor: Sérgio Jacomino · São Paulo, 13 de abril de 2005 · ISSN 1677-4388 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIáRIO · CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA PROJETO “GLEBA LEGAL”João Pedro Lamana Paiva Estratégia da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul para mitigar as irregularidades das …
PROJETO “MORE LEGAL 3” BE 1417 – ANO IV – Editores: Fátima Rodrigo e Sérgio Jacomino – São Paulo, 12 de novembro de 2004 – ISSN 1677-4388 GEOPOA Programa “More Legal 3” é lançado no GEOPOA Conheça aqui o parecer e a íntegra do Prov. 28/2004 Apresentação …
Boletim do IRIB 164 (Janeiro 91) A EXPRESSãO “MAIS OU MENOS” NO REGISTRO IMOBILIáRIO Tem-se deparado, amiúde, com a apresentação, para registro, de títulos em que se descrevem as dimensões (áreas) dos imóveis alienados mediante o emprego da locução “mais ou menos”, configurando, portanto, uma imprecisão nas suas características. Até o advento da Lei 6.015/73, …
A Expressão "Mais Ou Menos" No Registro Imobiliário Leia mais »
Por solicitação do Instituto Imobiliário do Brasil – IRIB, passo a expor sobre a HIPOTECA AMBIENTAL, instituto com repercussão na atividade notarial e registral. A matéria “CASA ABRIGO e HIPOTECA AMBIENTAL EM OSÓRIO’, acessível no site ascom@mp.rs.gov.br ,relata a colisão de interesses igualmente protegidos pela Constituição Federal Brasileira: direito à livre iniciativa econômica (CF, art. …
A REGULARIZAçãO FUNDIáRIA DA LEI Nº. 11.481/2007 PARA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL e O REGISTRO DE IMÓVEIS João Pedro Lamana Paiva Registrador e Tabelião de Protesto O sistema registral e notarial vem recebendo a consideração que merece, fruto do desempenho das atividades desenvolvidas junto às comunidades e da …
BE 3124 · ANO VII · Editor: Sérgio Jacomino · São Paulo, 18 de setembro de 2007 · ISSN 1677-4388 Processo – a forma além do conteúdo Processo Civil e Serviço RegistralJoão Pedro Lamana Paiva* Nesta época, em que as relações interpessoais são essencialmente dinâmicas, efêmeras e, inclusive, virtuais, aos Operadores do Direito é lançado …
Processo – a Forma Além do Conteúdo – Processo Civil e Serviço Registral Leia mais »
BE 3025 · ANO VII · Editor: Sérgio Jacomino · São Paulo, 04 de julho de 2007 · ISSN 1677-4388 Processo e Registro Fraude à execução e a averbação acautelatória e/ou premonitóriaInovações trazidas pelas leis 11.382/06 e 11.419/06 João Pedro Lamana Paiva[1] A primeira e grande inovação trazida pela Lei 11.382/06, no que tange a efetivação da …
AS ASSOCIAçõES e AS FUNDAçõES DO MERCOSUL A velocidade das transformações empresariais e industriais, movidas pelo livre comércio mundial, deve ser acompanhada de perto, e o MERCOSUL, atento a esta rapidez, pode-se dizer que já é uma realidade sócio-econômica, uma vez que as economias dos países estão se adaptando à INTEGRAÇÃO. Ao passo que …
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