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PROJETO TERRA – VOCÊ É DONO DO SEU IMÓVEL?
João Pedro Lamana Paiva No último dia 14 de outubro, em cerimônia realizada no Auditório Osvaldo Stefanello no Palácio da Justiça, foi lançado o “Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?”, do Poder Judiciário gaúcho, o qual prevê a regularização de imóveis urbanos no Estado do RS.A solenidade de abertura contou com a …
O novo Marco das Garantias: aspectos práticos e teóricos da Lei 14.711/2023
O artigo “A extensão da Hipoteca”, escrito por João Pedro Lamana Paivaconsta da obra intitulada“O novo Marco das Garantias: aspectos práticos e teóricos da Lei 14.711/2023”, publicada pelaEditora Juspodivm, coordenada por Martha El Debse Bernardo Chezzi e lançada em 15/05/2024, com Prefácio do Ministro doSuperior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro.
