Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Procedimento
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Aula-MP 1085.2021 convertida na Lei 14.382.2022
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Adjudicação Compulsória Extrajudicial
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As Inovações Trazidas para as Convenções de Condomínio pela Recente Lei Federal nº 14.309/2022
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Racionalidade do Princípio da Concentração no Registro Imobiliário
João Pedro Lamana Paiva A lei existe para gerar paz e estabilidade social. Quando ela não produz tais efeitos precisa ser adequada. Nesta perspectiva é que foi publicado o art. 54 da lei 13.097/15, preenchendo uma lacuna que afligia a toda sociedade brasileira. Antes de existir tal dispositivo, a lógica estabelecida para as contratações imobiliárias …
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Aspectos Contemporâneos da Advocacia em Direito Registral e Notarial
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Manual para Cobrança de Emolumentos de Atos Registrais
O Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre-RS, em mais uma ação visando a satisfação dos usuários do serviço, disponibiliza o Manual para Cobrança de Emolumentos de Atos Registrais, que contém a forma de cobrança dos mais variados tipos de atos registrais, de acordo com a Tabela de Emolumentos vigente. O trabalho foi …
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