O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, participou, durante a tarde desta quarta-feira (06.05), da live “A essencialidade das atividades notariais e registrais frente à pandemia do COVID-19”. Realizada pela Comissão de Direito Notarial e Registral do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/RS), a transmissão ao vivo foi coordenada pela vice-presidente da comissão e assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Karin Rick Rosa.
Lamana Paiva iniciou a conversa apresentando as entidades participantes da Anoreg/RS, que compõem o Fórum de Presidentes, e as determinações legais que tornaram os notários e registradores em independentes e autônomos no Brasil. Depois, citou as normas e provimentos publicados, que determinaram o serviço extrajudicial como essencial à população e autorizaram o retorno às atividades, momentaneamente interrompidos pela pandemia do novo Coronavírus.
Serviços online
Foco da conversa, os serviços online disponibilizados pelas serventias foram apresentados pelo presidente. A Central do Registro Civil (CRC/RS), mantida pelo Sindicato dos Registradores Públicos do Estado (Sindiregis), foi a primeira citada. A plataforma, que permite a realização de buscas de certidões e a solicitação de reimpressão, a partir do nome, congrega nascimentos, óbitos e casamentos. “Uma pessoa onde estiver, desde que tenha internet a disposição, poderá solicitar uma certidão de todos os 497 municípios do estado.” explicou.
Ele continuou explicando a função do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (IRTDPJ), que é responsável pelos bens móveis e também possui central online. E o Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS), responsável pelo protesto de dívidas. “Este instituto tem site e central, então eu também não preciso sair de casa, por exemplo, para saber se a Dra. Karin tem protesto no seu nome”, destacou.
Sobre o registro de imóveis, especialidade do presidente, foi apresentado um panorama sobre a instalação do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI), que permitiu a criação de centrais estaduais, como a Central de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI/RS), mantida pelo Instituto de Registro de Imóveis (IRIRGS).
Conforme explicou, a CRI/RS foi lançada, oficialmente, em outubro do ano passado e conta com o cadastro de todos os 228 registradores de imóveis do estado. “Quem quiser saber se fulano de tal tem um bem imóvel, basta ter o CPF ou CNPJ, entrar na CRI, fazer o cadastro e a busca, que é gratuita. Ali vão aparecer todos os imóveis que ele tem ou já teve”. Já a pesquisa por matrícula é cobrada, e demanda a apresentação do número de registro de imóvel. Nessa opção, a visualização fica disponível por até 24 horas, desde que a página não seja fechada.
Em seguida, ele destacou que, assim como a CRC/RS, as certidões de registro de imóveis podem ser materializadas em qualquer cartório da especialidade no estado. Lamana mencionou também que, além do pagamento dos emolumentos por boleto e cartão de crédito, os usuários podem inserir créditos em seu login e ir abatendo conforme a utilização.
Encaminhando-se para o fim da transmissão, a coordenadora da live explicou a escolha do palestrante. “Eu procurei trazer hoje aqui o dr. Lamana, que tem conhecimento em todas as especialidades, com foco no registro de imóveis, mas a ideia é trazer outros especialistas para falar também”.
Em relação ao Provimento nº 17/2020, que autorizou o retorno das atividades extrajudiciais, ela mencionou as normas determinadas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RS), que estabeleceram o atendimento presencial de, no mínimo, duas horas por dia.
“A gente tá vivendo por etapas, esse provimento, por exemplo, tem validade até 15 de maio. Importante lembrar, também, que as diligências fora das serventias, como o registro civil em hospitais, estão cancelados. A Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) estabelece prazos para fazer o registro de nascimento, é importante tomar esse cuidado porque é possível fazer depois, mas vai se encaixar em registro tardio”, afirma Rosa.
A respeito dos Tabelionatos de Notas, ela citou o testamentos e procurações que, neste momento, podem ser urgentes. “Esses atos estão sendo feitos, mas é importante explicar que em regime de urgência e quem determina a necessidade é o próprio tabelião”.
“Estamos todos juntos, porém separados. Muita coisa vai mudar e um detalhe importante é que nós crescemos de cinco a dez anos, em dois meses. E, por isso, temos que agradecer ao poder judiciário estadual e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, acrescentou Lamana Paiva.
Finalizando, a assessora jurídica do CNB/RS agradeceu a presença de todos e ressaltou a disponibilidade das entidades em sanar quaisquer dúvidas.
Fonte: CR-RS Assessoria de Imprensa