Direito registral e notarial
Diretores de Foros aprimoram conhecimento na área
Cerca de 70 juízes participaram em Cuiabá do curso de Integração Jurídica. A capacitação foi direcionada aos magistrados diretores dos Foros, que são os responsáveis por realizar as atividades correicionais junto aos cartórios extrajudiciais nas Comarcas. O encontro foi realizado nos dias 22 e 23 de novembro), na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, em uma realização da Comissão de Assuntos Fundiários coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

O direito registral e notarial foi o tema deste último módulo ministrado pelo vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e oficial de registro de imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS), João Pedro Lamana Paiva. “Buscamos fazer uma abrangência geral sobre o tema porque a atividade fim do magistrado é a jurisdição e a nossa atividade (notarial) visa evitar o litígio”, explicou.

Por se tratar de uma área abrangente e com diversas nuances, Lamana Paiva defende a criação do Tribunal de Terras para os Estados que compõem a Amazônia Legal. “Fizemos essa sugestão porque entendemos que a questão fundiária na região necessita dessa ferramenta judicial diferenciada”, avaliou, ao louvar a iniciativa da Corregedoria. “A realização do curso é uma oportunidade para os magistrados conhecerem melhor o sistema e quem ganha é a comunidade”.
A necessidade do aprofundamento no conhecimento na área culminou tanto na criação da Comissão de Assuntos Fundiários em Mato Grosso, quanto na realização de cursos sobre o tema. Nessa mesma linha, a Corregedoria encaminhou ainda ofício ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e ao Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) sugestão para incluir no currículo dos cursos de Direito a disciplina ‘Direito Notarial e Registradores’.
“Infelizmente não é dada pelas universidades essa formação aos bacharéis, no entanto advogados, magistrados e promotores precisam deter esse conhecimento para o exercício do ofício”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, ao realizar a abertura do curso, lembrando que a Corregedoria diagnosticou essa ausência e procurou supri-la por meio da capacitação dos entes envolvidos.

“Dificilmente uma pessoa nasce e morre sem passar pelos registros cartorários, por isso o serviço do tabelião é imprescindível pela importância do serviço prestado à população. Vimos necessidade de se buscar permanentemente o conhecimento da área para os magistrados que atuam como corregedores da atividade do tabelião, para otimizar esses serviços”, afirmou Vidal.
Para o juiz da Primeira Vara Cível e diretor do Foro de Lucas do Rio Verde, Bruno de Oliveira Marques, o conteúdo do curso trouxe importantes informações teóricas e práticas. “Esse aprendizado é de extrema relevância para a atuação na Comarca. A formação jurídica brasileira é carente no que se refere ao direito notarial e de registro e, por isso, os operadores de direito, inclusive os juízes, tem dificuldades em relação ao tema. Temos que elogiar qualquer iniciativa que busque aprimorar o conhecimento sobre a matéria”.
Além dos magistrados, em módulos anteriores realizados este ano estiveram presentes representantes das instituições que compõem a Comissão de Assuntos Fundiários. A capacitação é uma das frentes do trabalho desenvolvido pelo grupo, coordenado pelo juiz auxiliar Lídio Modesto da Silva Filho.
A Comissão é formada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Associação dos Notários e Registrados de Mato Grosso (Anoreg) e Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geometria (Abrageo).
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