Membros da Diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) reuniram-se, na última terça-feira (10.12), para debater a implantação do QR Code nas serventias extrajudiciais. O encontro ocorreu na sede do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e tinha por objetivo apresentar aos presidentes de entidades o documento técnico elaborado pelas empresas de Tecnologia da Informação (TI) – que será protocolado na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS).
A reunião surgiu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter realizado uma inspeção na CGJ-RS e informado que o QR Code atualmente implementado no Estado, que apenas faz a validação do ato através do selo, mas não apresenta informações mais detalhadas do ato em si. A solicitação do órgão foi para que fosse ampliada a validação existente e que os dados possibilitem atestar a validade e o conteúdo, sendo que a ideia é mapear o número do ato com sua respectiva central.
Para tratar do tema, outros dois encontros foram realizados: um na CGJ-RS com o juiz-corregedor Maurício Ramires (em 26.11), outro com as empresas de TI que prestam serviço aos cartórios do RS e os TIs do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) para discussão técnica das implementações (em 03.12).
Iniciando a reunião, o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, enfatizou que a central do RTDPJ está por ser implantada no Estado, a partir da reestruturação da Central Nacional de RTDPJ.
O diretor de TI da Overstep, Gustavo Cervi, explicou que o CNJ publicou uma ordem de serviço especificando que o QR Code deva apresentar elementos que validem o documento impresso, mas sem estipular quais elementos. Cervi relatou ainda que as empresas de TI estão trabalhando com dois cronogramas, sendo um de implantação do sistema e outro de aplicação nos cartórios.

“São várias definições que as centrais precisam tomar sobre quais dados serão apresentados. As entidades estão levantando essas informações, mas é importante que as centrais estejam alinhadas. Cada uma decidirá o que irá apresentar sobre o dado”, disse.
Para Cervi, existe sempre a preocupação de colocar o ato na internet, mas o modelo construído exige que se esteja com papel em mãos para fazer a validação. “O objetivo é fornecer uma solução tecnológica de autenticação das informações contidas no documento impresso, utilizando um terceiro fator, que são as centrais”, acrescentou.
Foram debatidos os ajustes a serem feitos sobre o que deverá ser disponibilizado em inteiro teor, sendo citada ainda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 -, que entra em vigor em 2020 e os QRs Codes devem ser adequados a ela. As entidades de classe têm 15 dias para reunirem-se e manifestarem sua posição, apresentando um documento técnico sobre como realizar a implantação.
Participaram da reunião o presidente da Anoreg/RS, Danilo Alceu Kunzler, o presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva, o presidente do CNB/RS, Ney Paulo Silveira de Azambuja, o presidente da Fundação Escola Notarial e Registral (Fundação Enore), Ricardo Guimarães Kollet, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (Iepro/RS), Romário Pazutti Mezzari, o assessor da Central de Registro de Imóveis (CRI-RS) e representante da Sky Informática, Fabrício Muller, o diretor de TI da Overstep, Gustavo Cervi, e o assessor da Central Integrada de Serviços Notariais Digitais e representante da Doc Space, Eduardo Arruda.
Fonte: IRIRGS – Assessoria de Imprensa