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Georreferenciamento – SIGEF Começa a Funcionar Oficialmente em 23 de Novembro

A partir dessa data, todos os cartórios de Registro de Imóveis devem operar o sistema desenvolvido pelo Incra
Em reunião ocorrida em Brasília, na semana passada, Incra e IRIB discutiram ações conjuntas para o bom funcionamento do Sistema de Gestão Fundiária – Sigef, que entra em vigor no dia 23 de novembro. A ferramenta, que tem um módulo alimentado por informações do Registro de Imóveis, torna o processo de certificação mais célere, permitindo a análise eletrônica dos dados georreferenciados dos imóveis rurais.
O encontro ocorreu na sede do Incra e contou com a presença do diretor do Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, e com o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Bastiaan Phillip Reydon. Pelo IRIB, participaram o diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, e o vice-presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva.
Eduardo Augusto destacou a grande importância do Sigef para a implantação de um verdadeiro cadastro territorial multifinalitário, cuja base deve ser a situação jurídica do imóvel. “O Sigef é um enorme avanço e, em pouco tempo, vai provar seu real valor. Um controle territorial efetivo é essencial para a definição de políticas públicas, colaborando sobremaneira para o desenvolvimento do Brasil”.
O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, destacou a importância da parceria entre o Instituto e o Incra, consolidada em anos de cooperação mútua. “Além dos avanços obtidos no georreferenciamento, que dispõe agora de uma ferramenta de ultima geração, temos ainda muito a contribuir, principalmente no que diz respeito à usucapião extraordinária e, ainda, à regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais, matéria que tem recebido atenção especial do IRIB, em todos os estados brasileiros”, disse, destacando o envio de proposta ao CNJ para que regulamente o tema em nível nacional.
Na oportunidade, Richard Torsiano apresentou ao IRIB as metas de convênio firmado com a Unicamp, com o objetivo de desenvolver projetos relativos à estrutura fundiária do Brasil. Uma das vertentes do estudo abrange o Registro de Imóveis, principalmente quanto às ferramentas de integração de banco de dados a exemplo do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e a conexão entre cadastro e registro.
Política de governança fundiária – A parceria com a Unicamp foi formalizada em agosto, quando o Incra aliou-se à proposta do LGAF (Land Governance Assesment Framework), projeto desenvolvido pelo Banco Mundial. O objetivo do projeto – que também conta com a participação do IRIB – é construir uma política de governança fundiária que abranja todo o território nacional por meio de uma articulação com vários órgãos públicos e privados.
Já foi instituído um grupo interministerial para discutir a questão pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Cidades, Meio Ambiente (MMA), Agricultura, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), IRIB, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), Ministério Público Federal (MPF) e Banco Mundial.