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PROGRAMAÇÃO
1º dia: 26/03/2015 – quinta-feira
8 horas – Credenciamento
10 horas – Solenidade de abertura (autoridades do Estado, do Condege, da DPE/AM)
10h30min – Palestra de Abertura – Função Social da Propriedade (Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin – Ministro do STJ)
12 horas – Almoço
13h30min – O panorama da situação de moradia no Brasil
a) Representante do Executivo – Ministério das Cidades – Ministro das Cidades (45min)
b) Representante de movimento social – âmbito nacional (45min)
c) Presidente da mesa – Adriana Schefer do Nascimento, Coordenadora da Comissão do CONDEGE
15 horas – A experiência da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege – Coordenadora DP Adriana/RS
15h30min – Debates e perguntas
16 horas – Coffee Break
16h30min – Dos programas, políticas e ações para a moradia
a) XXXXXX – Secretária Nacional de Habitação (PMCMV) – (30min)
b) Jacques Alfonsin – Coordenador da Ong Acesso e Cidadania – (30min)
c) Raquel Rolnik – Arquiteta e Urbanista – (30min)
d) Presidente de Mesa – José Lino Fonteles – Defensor Público do Ceará, membro Condege
18 horas – A experiência da DPE/CE – casos concretos
18h30min – Debates e perguntas
19 horas – Encerramento
2º dia: 27/03/2015 – sexta-feira
9 horas – A Regularização Fundiária Urbana – Lei nº 11.977/09
a) João Pedro Lamana Paiva – Oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Alegre (45min)
b) Representante Ministério das Cidades – sobre Programa Papel Passado (45min)
c) Carlos Alberto de Souza Almeida Filho – Presidente de mesa: Defensor Público do Estado Amazonas, membro da Comissão
10h30min – A experiência da DPE/AM
11 horas – Debates e perguntas
12 horas – Almoço
13h30min – Mediação dos conflitos fundiários urbanos
a) Palestrante da academia (45min)
b) Major Paulo César – representante executivo – (45min)
c) Major Paulo César – Presidente de mesa: Defensor Público do Estado da Bahia, membro da Comissão
15 horas – A experiência da DPE/BA
15h30min – Debates e perguntas
16 horas – A defesa de comunidades urbanas em demandas possessórias e petitórias
a) Nelson Rosenvald ( Procurador da Justiça do Ministério Público de MG) -Autor nacional renome sobre coletivas passivas (45min)
b) Cleide Aparecida Nepomuceno, Defensora Pública de Minas Gerais (sobre medidas judiciais) – (45min)
c) Luiza Lins Veloso – Presidente da Mesa: Defensor Público do Estado São Paulo, membro da Comissão
17h30min – A experiência da DPE/SP – casos concretos
18 horas – Debates e perguntas
18h30min – Coquetel de encerramento