Uma comissão formada por três oficiais de registro de imóveis do Estado, nomeada pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, vai elaborar a minuta do provimento a ser enviado a todos os cartórios do Espírito Santo para orientar o esforço concentrado para regularização de imóveis em situação irregular em todos os municípios.

A comissão, formada por Bruno Santolin (de Vargem Alta), Helvécio Castello (da 2ª Zona de Vitória e presidente da Associação dos Notários do Espírito Santo – Anoreg) e Silvio dos Santos Neto (da 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim), foi anunciada durante o seminário “Regularização Fundiária”, promovido pela Corregedoria Geral de Justiça, na tarde desta segunda-feira (22), com a presença de João Pedro Lamana Paiva, títular do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS) e considera a maior autoridade do Brasil no assunto.
De acordo com Lamana, há pelo menos 12 milhões de imóveis irregulares no Brasil, o que envolve de 40 a 50 milhões de brasileiros. “A média nacional é de 30% dos imóveis necessitando de regularização. Isso se deve, principalmente, ao desleixo das autoridades públicas municipais”, asseverou Lamana.
Para Bruno Santolin, outro fator que levou a esses índices foi a Lei 6766/79, “que é, por muitos, considerada elitista e inviabilizou a regularização de loteamentos”. Mas ele também concorda com Lamana: “Há muita omissão do poder público na fiscalização”.
Há cidades no Espírito Santo com mais de 70% de imóveis irregulares, segundo rápido apanhado feito pelo próprio Lamana entre os participantes do seminário. Marisa de Deus Amado, tabeliã de notas do município da Serra, disse que, na Grande Vitória, os maiores problemas de regularização de imóveis estão, pela ordem, em Serra, Cariacica e Vila Velha.
De acordo com Marisa, as novas medidas da Justiça do Espírito Santo vão permitir, por exemplo, a regularização das moradias no bairro Planalto Serrano, um dos grandes desafios urbanos do Estado. “Existem 4.500 casas irregulares no bairro. Regularizá-las vai significar um novo momento para a comunidade, porque vai permitir, por exemplo, financiamentos para construções e a valorização dos imóveis”, disse Marisa.
De acordo com o juiz corregedor Aldary Nunes Júnior, a intenção do órgão, ao preparar um provimento para os cartórios, é aproveitar a mudança de comando nos municípios para iniciar um grande movimento, junto com os cartórios, de regularização dos imóveis em todo o Espírito Santo.
Assessoria de Comunicação do TJES
22 de Outubro de 2012