João Pedro Lamana Paiva integrou o grupo de trabalho para discussão das normativas do More Legal V
Nesta segunda-feira (02.10), o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, participou do lançamento da nova etapa do programa More Legal, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
O programa busca legalizar de forma simples e com o mínimo de burocracia a situação de quem reside em áreas irregulares. No dia 22 de setembro, a Corregedoria-Geral da Justiça do RS (CGJ-RS) publicou o Provimento nº 34/2023 – CGJ, que institui o More Legal V, alterando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR).
“É uma alegria nos reencontrarmos aqui para mais este evento, visando construir normativa moderna e atualizada. Chegou o momento de alcançarmos mais uma grande evolução no âmbito da Regularização Fundiária (…). Fonte primeira da Regularização Fundiária em nosso País, desde 1995, que passou por inúmeros desafios, hoje se vê renovado, revigorado, com plena força”, destacou Lamana Paiva em seu discurso.
Créditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
Liderados pelo corregedor-geral da justiça, desembargador Giovanni Conti, Lamana Paiva, também registrador de imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, integrou o grupo de trabalho juntamente com o juiz-corregedor, Felipe Só dos Santos Lumertz; a diretora do Foro da Comarca de Tramandaí, Juíza Laura Ullmann Lopez; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público do Estado, promotor de Justiça Claudio Ari Pinheiro de Mello; a secretária-adjunta municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre, Simone Somensi; o registrador de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, Moysés Marcelo de Sillos e a substituta Maria Gorete Framil; e o assessor jurídico da 1ª Zona de Porto Alegre, Tiago Machado Burtet.
O grupo de trabalho realizou a discussão das normativas do More Legal V. Foram levantadas sugestões e, ao final, definido um texto final que alterou a CNNR. Uma pesquisa com notários e registradores de todo o estado auxiliou na elaboração das normativas.
“Muito me alegra ter participado do estudo e da elaboração de todas as versões do projeto, desde o ano de 1995, e ter integrado mais este grupo de trabalho, que hoje disponibiliza aos gaúchos um instrumento revisado, renovado e apto a atender aos anseios da comunidade que sonha com a regularização de seu imóvel”, apontou o presidente da Anoreg/RS.
A nova atualização permitirá a regularização fundiária de interesse social, que compreende os núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, e a regularização fundiária de interesse específico, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não compreendida como de baixa renda. E está alinhada com as facilidades previstas na Lei nº 13.465/2017 que trata da regularização fundiária rural e urbana.
“Façamos, TODOS, bom uso do More Legal para que a população do Rio Grande do Sul que precisa ter sua propriedade regularizada, ainda mais neste momento difícil pelo qual passamos em virtude do ciclone extratropical que assolou nosso Estado, possa se sentir acolhida. O More Legal servirá também para regularizar propriedades afetadas pelas transformações operadas pelo clima”, finalizou João Pedro Lamana Paiva.
Créditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
