O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, apresentou, na manhã desta segunda-feira (21.01), uma aula sobre as novidades relativas às Regularizações Fundiárias de imóveis urbanos trazidas pela Lei 13.465/17 e pelo Decreto nº 9.310/18.
A exposição marcou o início dos dois últimos módulos do curso “Direito Notarial Registral e Imobiliário aplicado à Administração Pública”, que ocorre na Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) nesta semana, para funcionários do governo estadual.
Ao analisar os desafios e considerar as perspectivas dispostas através destas normas, Paiva afirmou que é preciso focar na prevenção, concentrando esforços para viabilizar as regularizações ordinárias e evitar a propagação de situações clandestinas.
“A cooperação entre todos os agentes envolvidos é fundamental para a regularização fundiária, o que exige do Registrador Imobiliário uma postura proativa, apontando caminhos e colocando-se à disposição da comunidade para a resolução dos seus conflitos”, destacou o presidente do Colégio Registral do RS.
Na terça-feira (22.01), Paiva ministrará outra aula, dessa vez, sobre Usucapião Extrajudicial.
O curso é realizado através de uma parceria entre a Fundação Enore e a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do RS (Smarh) para a qualificação dos servidores do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado (Deape).
Fonte: CR-RS Assessoria de Imprensa
21/01/2019