Canela (RS) – Na tarde de sábado (20.10), a penúltima palestra do 72º Encontro de Tabeliães de Notas e Protestos do Rio Grande do Sul abordou o tema “Princípio da Concentração na Matrícula: Análise Econômica do Direito”. Ministrada pelo juiz federal Eduardo Gomes Philippsen, a apresentação teve o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, como mediador, ao lado da assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Karin Regina Rick Rosa.

A palestra do magistrado teve como um de seus focos os aspectos formais da Lei nº 13.097/2015, sendo que Philippsen iniciou sua explanação fazendo uma análise das economias mundiais e dos fatores ambientais e culturais que afetam ou não as nações ao redor do mundo.
“Basicamente, o que influencia no desenvolvimento dos países são as instituições jurídicas. E uma das instituições jurídicas fundamentais para o desenvolvimento é a propriedade, pois tem normas claras e seguras”, afirmou.
Segundo o palestrante, quando se tem um sistema jurídico desordenado, a consequência pode ser a desvalorização dos bens e a falta de interesse em fazer transferências de propriedade.
“Quando um país possui um sistema jurídico confuso e inseguro, temos uma situação de mercado ineficiente, um mercado que vai se empobrecendo e que não aufere todo o rendimento ou todo o ganho que ele poderia auferir se ele fosse regulado de uma forma eficiente”, apontou Philippsen.
O juiz federal seguiu com um alerta sobre os riscos de comprar um bem onde a posse foi transferida somente por instrumento particular, o chamado contrato de gaveta, sem fazer a transferência do imóvel na matrícula dos bens de um proprietário para o outro, trazendo insegurança para as transações.
“Nesse contexto, o princípio da concentração da matrícula aparece com o intuito de buscar mais segurança jurídica. E quando se fala em imóveis é o principal bem que precisa de segurança jurídica. Uma porque é um negócio de valor elevado, provavelmente é o negócio mais caro que uma pessoa vai fazer na sua vida”, concluiu Philippsen.

O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul lembrou aos participantes da necessidade de uma conexão entre notários e registradores de imóveis para garantir a segurança nas transações. “É preciso que os tabeliães e os registradores afinem suas práticas em seus cartórios para que os cidadãos possam ter em nós a garantia da segurança nos atos de compra e venda de imóveis”, acrescentou Lamana Paiva.
Fonte: CR-RS Assessoria de Imprensa
24/10/2018