João Pedro Lamana Paiva é também vice-presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre.
Confira texto do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, em resposta ao artigo intitulado “Um pouco de roubo”, de autoria de David Coimbra, publicado na edição do jornal Zero Hora, do dia 11/05/2015. Lamana Paiva também é vice-presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS.
Senhor David Coimbra,
Cordiais saudações.
O que menos se deve esperar de um jornalista é que não faça colocações irresponsáveis, no exercício de seu mister profissional.
Esse é um fundamento ético de qualquer profissão.
Pois bem, surpreendeu-nos, em matéria assinada pelo senhor, que os cartórios brasileiros tenham sido referidos num artigo, publicado em Zero Hora, sob o sugestivo título “Um pouco de roubo”.
Se o caro jornalista não tinha intenção de ser ofensivo, saiba que o foi, especialmente por estabelecer essa infeliz relação entre “roubo” e cartórios.
Estamos preocupados em esclarecê-lo de que, no Brasil, não vigora o “sistema anglo-saxão” a que fez referência, não havendo como compará-lo com uma realidade que pratica um sistema cuja origem é latina.
Já começam por aí as grandes diferenças. Talvez por isso é que o notário a que fez referência ter usado os serviços nos Estados Unidos tenha sido encontrado atrás do balcão de um banco privado e que, além disso, prestou-lhe um trabalho gratuito.
Além do inusitado local de atendimento do notário, é bom que se esclareça de que não existe trabalho gratuito. O que pode ter acontecido é que outro interessado na operação tenha pago esse trabalho.
Dessa forma, quer-nos parecer que o que verdadeiramente ocorreu naquela inusitada situação e que é muito comum de ocorrer em países como os EUA é que se tratava da realização de um negócio garantido pela cobertura de um seguro (fornecido por esse banco privado, em cujos custos, com certeza, estava incluída a remuneração do trabalho prestado pelo notário).
Essa é uma peculiaridade daquele sistema, onde o notário é um simples “arquivador” de documentos, não oferecendo nenhum grau de segurança jurídica ao negócio realizado.
Aqui no Brasil, onde vigora o notariado do tipo latino, as coisas são bem diferentes porque o sistema pretende dar segurança aos negociantes, esmiuçando juridicamente o contrato, antes de conferir-lhe o devido registro. É um sistema infinitamente mais barato, porque diz respeito somente ao ato praticado episodicamente na vida do cidadão e não requer a renovação permanente de um seguro para a garantia do contrato.
No sistema latino, a segurança vem da intervenção do notário e do registrador, ao passo que nos sistemas de origem anglo-saxônica a segurança vem do pagamento do seguro. Este último é um sistema mais caro e menos eficiente, mas, talvez, mais adequado a países mais ricos.
Assim, se uma pessoa for comprar um imóvel no Brasil, vai pagar os custos da escritura lavrada pelo Tabelião e do registro feito no cartório do Registro de Imóveis para garantia da segurança jurídica do negócio. Como isso não existe em países como os EUA, o que vai garantir o negócio lá será o seguro de responsabilidade civil, renovado todos os anos, o que encarece a operação.
De acordo com o Doing Business 2014, publicado pelo Banco Mundial (Registro de propriedades no Brasil tem um dos menores custos do Mundo, aponta Banco Mundial, disponível em www.migalhas.com.br), nosso país é o que apresenta um dos menores custos do Mundo para a realização do registro de propriedade imobiliária. De acordo com esse estudo, o custo do procedimento no Brasil é 50% menor que a média da América Latina.
Entendemos importante, portanto, que quem escreve, especialmente com acesso à grande mídia, tenha o exato alcance sobre o que está escrevendo, para não correr o risco de ser injusto, mal compreendido ou tido por desinformado.
Na condição de presidente do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, entidade representativa dos mais de 3.600 registradores imobiliários do país, lamentamos constatar que a categoria está indignada com sua manifestação que, lamentavelmente, espelha desconhecimento sobre a realidade do setor no país.
É por isso que o convidamos a visitar o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, ofício que está completando 150 anos de existência, para que possa ter a real noção do trabalho empreendido pelos registros imobiliários em prol do Brasil, inclusive com a prestação de muito trabalho realmente gratuito nas regularizações fundiárias de interesse social e outros benefícios instituídos em lei, dando sua parcela de contribuição para nosso desenvolvimento econômico e social. Nessa visita, temos certeza de que o nobre comunicador vai descobrir que os cartórios garantem a veracidade dos atos e negócios jurídicos em todo o país.
Entendemos, também, que o mais importante para o comunicador que produziu uma matéria como a que estamos comentando, seja o de identificar a verdadeira repercussão do que foi veiculado, sob risco de ser interpretado como autor de um discurso que tem a intenção de introduzir no Brasil um sistema que melhor sirva aos interesses dos grandes bancos privados e não àquilo que melhor interessa ao nosso país.
JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA
Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB Vice-presidente do Colégio Registral do RS Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
Artigo David Coimbra – Zero Hora