Notários e registradores da capital e do interior do Estado de Rondônia participam do curso “Aspectos legais dos registros públicos e tabelionatos” promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia. Com olhares atentos ao palestrante João Pedro Lamana Paiva, os participantes tomaram conhecimento de novas práticas, procedimentos aplicados em outros estados da federação e sanaram dúvidas quanto à matéria. O evento teve início nesta quarta-feira, 3 de abril de 2013, no auditório do TJRO, em Porto Velho (RO). Na solenidade de abertura, o corregedor, desembargador Miguel Monico e o juiz auxiliar da Corregedoria, Rinaldo Forti, deram as boas vindas aos profissionais que atuam em cartórios extrajudiciais de todo o Estado. Amanhã (04/03) a programação será destinada a magistrados.
Ao fazer uso da palavra, o desembargador Miguel Monico destacou que esse é mais um curso que visa o aprimoramento dos serviços para a população e ressaltou a importância dos trabalhos prestados por notários e registradores, principalmente aqui na Região Amazônica, onde, segundo ele, “há muito a fazer, pois a maioria dos imóveis não são registrados”. “Não há como deixar de enfatizar os relevantes serviços feitos por cada um dos senhores, pois estes ultrapassam todos os limites daquilo que se poderia imaginar no sentido de buscar uma sociedade melhor”.
Miguel Monico disse ainda que o Poder Judiciário de Rondônia não poderia fugir à responsabilidade de propiciar uma capacitação a todos que militam nesta área. “Trouxemos o que há de melhor para falar aos senhores”, disse, referindo-se ao palestrante, que é professor e jurista. João Pedro Lamana Paiva tem vasto conhecimento do assunto e propõe um programa de temas para esclarecimento de questões importantes para a região.
Na abertura da palestra, João Pedro Lamana Paiva falou sobre a regularização fundiária existente no Brasil e todas as suas espécies. Segundo ele, a maioria da população quer ter seu imóvel regularizado e, consequentemente, acesso aos benefícios decorrentes. “Infelizmente ainda existe uma grande diferença dessa vontade para realidade no Brasil. Os números são alarmantes principalmente nas regiões Norte e Nordeste, mas, a lei federal 11.977/2009, que corresponde à minha casa minha vida, veio fomentar essas regularizações no País”.
Outro assunto abordado pelo professor foi sobre o projeto “gleba legal” e o “mora legal”, que vem sendo estuado pelo Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ para possivelmente ser implantado nacionalmente. João Pedro Lamana Paiva falou também sobre o georreferenciamento do imóvel rural. Este por sua vez, segundo ele, trata do levantamento físico que é feito numa área para verificar se há sobreposição relacionada aos lindeiros. “Isso é uma exigência que temos na lei 10.267/2001, onde, conforme diz a norma, até o ano de 2023, todos o imóveis rurais terão que ser georreferenciados”.
Saiba mais sobre o palestrante
O registrador João Pedro Lamana Paiva é titular do Registro de Imóveis em Porto Alegre/RS; bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo-RS e especialista em Direito Registral Imobiliário, pela PUC-Minas. O professor também é graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull ESADE-Barcelona, Espanha; membro de várias instituições ligadas ao Direito registral. Ele é professor em diversos Cursos de Especialização em Direito Notarial e Registral de diversas universalidades.
Foto: Luiz Paulo – CCOM / TJRO
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional -TJRO