Durante a tarde da última quinta-feira (29.11), o Colégio Registral do Rio Grande do Sul realizou a sua reunião mensal de Diretoria, na sede da entidade, em Porto Alegre. O encontro debateu diversos assuntos de interesse da classe, principalmente os novos Provimentos publicados pela Corregedoria-Geral da Justiça do RS (CGJ-RS).
O primeiro tema pautado foi sobre o artigo “Reconhecimento de Firma e Autenticações de Documentos pela Administração Pública – Aplicabilidades da Lei nº 13.460/2017, do Decreto nº 9.094/2017 e da Lei nº 13.726/2018 nos Serviços Notariais e Registrais” (leia aqui), publicado pelo presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva.
A sugestão partiu do registrador Newton Cláudio Cheron, decidindo a Diretoria por fazer um ofício e enviar à CGJ-RS, falando sobre a não necessidade de consultar o órgão, pois o ato já está regrado, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 010/2018 do Colégio Registral do RS e do Instituto de Registro Imobiliário do RS (IRIRGS).
O projeto “Games e Algoritmo de Aprendizado: Uma Jornada do Conhecimento”, uma ferramenta de jogos para capacitar funcionários de cartórios, foi relatado na sequência. Lamana Paiva repassou a decisão das entidades integrantes do Fórum de Presidentes, indicando pela não implantação conjunta do projeto no momento. Na ocasião, o presidente já relatou o interesse do Colégio Registral do RS e do IRIRGS em dar continuidade ao projeto.
Em seguida, foi mencionada a consulta conjunta do Colégio Registral do RS e do IRIRGS sobre averbações de indisponibilidade e obrigação de pagar emolumentos, que segue aguardando manifestação da CGJ-RS.
Os Provimentos de 2018 da CGJ-RS nº 37 (sobre certidões e lavratura de escrituras) e 38 (sobre emolumentos cobrados na usucapião extrajudicial) foram debatidos também, sendo decidido pela Diretoria recorrer do Provimento nº 38/2018, por meio de argumentação com a CGJ-RS.
Foi pautado ainda o Ofício Circular nº 110/2018 da CGJ-RS, que versa sobre o QR Code, estabelecendo o cronograma de aplicação, sendo enfatizado o fato da matéria ser regulamentada após diversas reuniões dos representantes das entidades de classe com o órgão público.
Já sobre o Provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia para a atividade notarial e registral do País, foi informado aos presentes o resultado do estudo técnico encaminhado à CGJ-RS, preparado pelas empresas prestadoras de serviço de software e informática para cartórios (Alkasoft, Sky Informática, Overstep Computer Solutions, E-Tab Tecnologia e Gestão e Ceprotec).
Na ocasião, os integrantes pensaram na criação de um outro documento técnico, que constasse um orçamento da entidade junto a empresas de tecnologia (como a Microsoft), para compra coletiva de softwares, pensando em um maior desconto para todos envolvidos.
Em seguida, a registradora Silvana Hart Schneider, da Comissão de Concursos, trouxe atualizações sobre os concursos para serventias extrajudiciais, de 2013 e 2015. Segundo a registradora, o concurso de 2013 segue em andamento, e o de 2015 passou recentemente pela fase da prova de títulos. A previsão é que a audiência pública saia em janeiro de 2019. Na oportunidade, foi mencionada ainda a possibilidade de realização de uma Comissão para receber e acompanhar a transição dos novos delegatários.
Também foi discutido o Comunicado Conjunto nº 009/2018, a criação de uma Comissão para revisão do Manual de Emolumentos, a confraternização de Final de Ano conjunta de todas as entidades e seus colaboradores (data ainda não definida), os horários de serviço dos cartórios para as vésperas de Natal e Ano Novo (que deverá ser normatizado de acordo com o artigo 4º da Consolidação Normativa Notarial e Registral), e a criação de uma sessão de homenagens para registradores e notários aposentados no XIII Encontro Notarial e Registral do RS (previsto para 17 e 18 de maio de 2019, em Restinga Seca).
Por fim, Lamana Paiva informou aos presentes que, pelo adiantamento da reunião, e pela reunião extraordinária já ocorrida, em dezembro a entidade não fará reunião de Diretoria.
O encontro contou com a presença do presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva, do vice-presidente, Cláudio Nunes Grecco, do diretor de Informática e Ensino, Paulo Ricardo de Ávila, do diretor de evento, Newton Cláudio Cheron, dos assessores da Presidência, Cassiano Teló de Lima, Edison Carlos Ferreira, Everton José Helfer de Borba e Manoel Valente Figueiredo Neto, dos representantes Adriano Damásio (Conselho Diretivo), Debora Cassol Richter da Silva (Conselho Fiscal), Silvana Hart Schneider (Comissão de Concursos), Gerson Tadeu Astolfi Vivan e Sergio Mersserschmidt (Comissão Parlamentar) e a associada Edite do Amaral, do Registro de Imóveis de São Leopoldo.
Fonte: CR-RS Assessoria de Imprensa
30/11/2018