Na tarde de ontem, 21/2/2017, o oficial titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA, palestrou sobre o tema “Princípio da concentração e segurança jurídica” na sede do Sindicato das Indústrias da Construção do Rio Grande do Sul – SINDUSCON-RS, por ocasião de sua reunião de Diretoria, tendo como debatedores os Drs. JOÃO PAULO ALMEIDA e MARCELO PERUFFO.
O anfitrião, RICARDO ANTUNES SESSEGOLO, presidente do SINDUSCON-RS, dirigiu os trabalhos do evento que contou com a presença de uma qualificada assistência representativa dos empresários da construção civil gaúcha, participante de sua reunião de Diretoria.

Na mesa, ao centro, o presidente Ricardo Sossegolo, o palestrante, registrador Lamana Paiva e os debatedores Dr. Almeida e Dr. Peruffo, que debateram aspectos do “Princípio da concentração e segurança jurídica” para um público atento à discussão desse tema de grande atualidade no país.
O princípio da concentração na matrícula imobiliária, segundo o qual só podem ser opostos ao adquirente de boa-fé de um imóvel os atos jurídicos constantes da respectiva matrícula, proporcionando, dessa forma, maior segurança à realização dos negócios imobiliários, foi definitivamente institucionalizado em nossa ordem jurídica pela Lei nº 13.097/2015.
A Lei 13.097 estipulou, em seu art. 61, um prazo de dois anos, contado de sua vigência inicial, para que fossem inseridos nas matrículas imobiliárias os registros e averbações relativos a atos anteriores à vigência dessa nova lei, prazo esse que se completou em 20/2/2017 tornando atualíssima a abordagem do tema objeto da palestra e dos debates.
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