O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região assinou, nesta quinta-feira (13/12), convênio com o Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre. Por meio da parceria, os juízes do Trabalho poderão acessar o sistema “Matrículas Online”, no site do cartório, e obter certidões referentes a imóveis de devedores, registrados na 1ª Zona da Capital. A pesquisa objetiva encontrar imóveis para possíveis penhoras, de modo a garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
Em um primeiro momento, a certidão será obtida com a informação do nome do proprietário e do número da matrícula do imóvel indicado no processo. Entretanto, a partir de março, o magistrado poderá pesquisar apenas pelo nome do devedor – e o sistema indicará os imóveis registrados na 1ª Zona em nome deste. Para acessar o “Matrículas Online”, os juízes utilizarão login e senha. Mais de 190 mil matrículas estão registradas nesse cartório.

O procedimento possibilitado pelo convênio deve agilizar os processos de execução, pois reduz a necessidade de expedições de ofícios das Varas do Trabalho aos cartórios, diminuindo a burocracia, e otimiza a pesquisa dos imóveis. “A execução ainda é o gargalo da Justiça do Trabalho. Não adianta termos apenas as decisões, é preciso concretizá-las, alcançando aos trabalhadores os valores a que têm direito. Com esse convênio, ganharemos agilidade na busca de bens dos devedores. A parceria vem em boa hora, no momento em que estamos implantando o processo judicial eletrônico, o PJe-JT”, disse a presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann, que assinou o contrato do convênio juntamente com o titular do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva. Também participaram do ato a corregedora regional, desembargadora Cleusa Regina Halfen, o juiz auxiliar de Gestão Estratégica, Roberto Siegmann e a juíza diretora do Foro Trabalhista de Porto Alegre, Maria Silvana Rotta Tedesco.
A ferramenta “Matrículas Online” poderá ser utilizada por juízes trabalhistas de todo o Estado. Como o cartório parceiro situa-se na Capital, a Administração delegou a capacitação dos magistrados para o uso do sistema à Direção do Foro Trabalhista de Porto Alegre. Em janeiro, após o recesso, os juízes, tanto da Capital quanto do Interior, serão convidados para um treinamento em Porto Alegre. Na sequência, a atividade será estendida a outras cidades.
Além deste convênio com o cartório da 1ª Zona, o TRT da 4ª Região buscará parceria com outros cartórios de Registros de Imóveis, na Capital e no Interior.
Fonte: Secom/TRT4. Foto: Inácio do Canto