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V Fórum de Direito Notarial e de Registro Debate Importantes Temas e Tem Grande Repercussão no Superior Tribunal de Justiça

Cerca de 300 pessoas participaram do evento, que aconteceu no auditório do STJ, em Brasília-DF

Na última sexta-feira (23/5), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) realizou, em parceria com a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), o V Fórum de Direito Notarial e de Registro no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF.
Fizeram parte da mesa de abertura do Fórum, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, representando o presidente do STJ ministro Felix Fischer, ministro Sérgio Kukina, ministro Nefi Cordeiro, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ministro Arnaldo Esteves Lima, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, o Senador Cyro Nogueira e o presidente da Anoreg-BR e do Conselho Superior da ENNOR Rogério Bacellar.
Inicialmente, o ministro Napoleão Nunes comentou sobre a importância e a segurança que os cartórios extrajudiciais garantem a sociedade. “Todo lugar tem um cartório, é algo disseminado e por isso, há confiança e certeza de que todos os atos praticados fornecem segurança jurídica aos cidadãos”, ressaltou.
Na ocasião, o ministro Napoleão Nunes fez a leitura do discurso do presidente do STJ, ministro Felix Fischer, impedido de comparecer na abertura. “O evento constitui excelente ocasião para aprofundarmos os debates sobre assuntos atualíssimos e de real interesse para a sociedade brasileira. Ser a sede de encontro de tal magnitude, portanto, realmente nos enche de orgulho, sobretudo porque acaba transformando-se em mais uma oportunidade de sedimentação da secular proximidade profissional entre a atividade judicial e a notarial. Além disso, porque, sem dúvida, nos propiciará amplo e diversificado conhecimento da literatura notarial.”
Em seguida, a conselheira do CNJ, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen ressaltou que os notários e registradores estão presentes em todos os momentos da vida dos brasileiros e destacou a necessidade da realização de concurso público para a área (previsto pela Constituição Federal de 1988). “Essa forma de ingresso traz respeitabilidade para a população”, afirmou. A conselheira, ainda informou que o CNJ também defende o sistema único do registro civil. “Os cartórios precisam colaborar para prevenção de fraudes, pois o cidadão pode viver a vida sem passar pelo Judiciário, mas sempre necessitará dos cartórios”, ponderou. Antes de concluir, a conselheira cumprimentou a Anoreg-BR e a ENNOR pela realização do Fórum e da oportunidade de se debater matérias da classe.

Ministro Felix Fischer e Rogério Bacellar

O presidente da entidade nacional, Rogério Portugal Bacellar, agradeceu ao ministro Félix Fischer pelo apoio do STJ e cumprimentou o Tribunal pelos 25 anos de instalação da Corte. Na sequência, afirmou que os fóruns realizados pela Anoreg-BR e pela ENNOR buscam, principalmente, esclarecer a população e ao Poder Público como é o trabalho realizado pelos notários e registradores. Bacellar também destacou as peculiaridades de cada região do Brasil no que tange aos serviços da classe. “É importante conhecer a realidade do país porque, às vezes, um provimento que é bom para um estado não é para outro, isso acontece por causa da realidade socioeconômica de cada lugar”, informou.
Rogério Bacellar também comentou sobre a necessidade da Anoreg-BR trabalhar em parceria com as demais entidades de classe. “Hoje, além das Anoregs Estaduais trabalhamos em conjunto com os Institutos Membros e com os Sindicatos, com isso, buscamos integrar a atividade de notas e de registro para fornecermos um serviço mais adequado aos cidadãos. Além disso, queremos estreitar nosso relacionamento com o CNJ e com as corregedorias estaduais”, ressaltou.
Segundo o presidente da Anoreg-BR, os notários e registradores têm plena capacidade de desafogar o Judiciário. “Temos condições de colaborar com a regularização das favelas do Brasil com eficiência, pois contamos com um sistema rápido e seguro, além de fornecermos um trabalho de qualidade e de segurança jurídica”, destacou.
O evento contou com a participação de cerca de 300 pessoas, além de renomadas autoridades, como: o Diretor de Promoção dos Direitos Humanos representando a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Ideli Salvatti, Marco Antonio Juliatto; Ouvidor Geral da União da Controladoria Geral da União, José Eduardo Romão; Juiz Corregedor representando a Corregedoria-Geral de Santa Catarina – Corregedor Luiz Cesar Medeiros TJSC, Luiz Henrique Bonatelli; Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Eduardo Fernandez Silva; Consultor-Geral Adjunto Coordenador do Núcleo de Direito da Consultoria Legislativa do Senado Federal (representando Paulo Mohn), Valtercio Magalhães Nogueira Filho; Secretário-Geral da OAB-DF, Ibanês Rocha, dentre outros representantes do Poder Público, da Secretaria do Patrimônio da União e do Ministério das Relações
Exteriores.
Ressalta-se, também, a qualificação dos palestrantes, podendo citar: João Pedro Lamana Paiva, Registrador imobiliário em Porto Alegre-RS; Bruno Miragem, Professor de Direito do Consumidor da UFRS; Kelly Oliveira Araujo, Diretora da Secretaria de Assuntos Judiciários – SPU-MJ; Claudio Santos, Presidente do Centro Brasileiro de Mediação (CEBRAMAR); Jorge Amaury Nunes, Professor de Direito na UnB e Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia; Flávio Murilo Tartuce, Professor de Direito Civil na FADISP e da EPD; Rodrigo Toscano de Brito, Professor de Direito Civil da UFPB; Octavio Campos Fischer, Desembargador do TJPR; Mauricio Zockun, Professor da PUC-SP.
O Fórum foi realizado na última sexta-feira, das 9 às 18 horas, tendo sido encerrado com um coquetel e com a entrega dos certificados aos presentes.