No dia 7 de outubro, às 17h30, será lançado em um evento on-line da Adit Brasil, o livro Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos, publicado pela editora Quartier Latin.
A obra é escrita pelo vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), fundador e diretor do Instituto, Dr. Bernardo Amorim Chezzi. A apresentação foi feita pelo Dr. João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis da 1ª Região de Porto Alegre, membro honorário do IBRADIM e conta com o prefácio do Dr. Melhim Chalhub, advogado, também fundador e membro do Conselho de Administração do IBRADIM. Lamana e Melhim são autores de normas e de livros que se tornaram referência no Brasil.
O livro foi fruto da dissertação do mestrado na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo do Professor Chezzi e traz valiosas contribuições sobre este tipo de empreendimento tanto para a academia quanto para o mercado imobiliário. Em quase 300 (trezentas) folhas, Chezzi explica as convergências e necessárias diferenças entre o parcelamento do solo urbano e o condomínio de lotes (enquanto, este, seja um fracionamento da propriedade), encaixando as regras urbanísticas locais, estaduais e federais para o desenvolvimento do projeto. O livro enfrenta debates difíceis como se é necessário o prévio parcelamento do solo para aprovação do empreendimento, a questão das doações de áreas públicas, os parâmetros urbanísticos aplicáveis ao empreendimento e às unidades, a relação entre lote e unidade autônoma, a aplicação de diretrizes da lei federal 6.766/1979 ao condomínio de lotes, entre outros.
O manual também procura dar balizas ao negócio imobiliário (contratos, memorial, termos com o município, convenção, etc), às diversas cautelas do incorporador (a exemplo do manejo do potencial construtivo) e a todos os aspectos de registro da incorporação para o cartório de imóveis e pós-entrega do empreendimento. Para Chezzi, inclusive “há diversos pontos de tensão entre a Lei Federal 4.591/1964, e os termos urbanísticos adotados neste tipo de empreendimento, que também inspiram atenção ao Registro de Imóveis para solucionar os meios de registro destas questões. Procuramos detalhar as mais comuns e apontar soluções”.
Nos debates no Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, sempre houve menção e expectativa ao livro, que condensa análise de 50 (cinquenta) municípios brasileiros que já normatizaram localmente a figura do Condomínio de Lotes. Desta maneira, segundo o autor, a obra poderá trazer contribuições para todos os operadores: agentes municipais, advogados, empreendedores, registradores de imóveis, notários e agentes de órgãos de controle, entre outros.
O subtítulo do livro explica como a disciplina da Lei Federal 13.465/2017, deve ser lida em conjunto com as demais normas federais, estaduais e locais, por meio de um recorte constitucional. Portanto, evidencia-se as diferentes fontes do Direito Civil, do Direito Registral e do Direito Urbanístico, que sejam aplicáveis na estruturação e consecução deste tipo de empreendimento, em um debate “menos federalizado” e mais próximo da realidade dos municípios, afirma.
Lançamento e aquisição do livro
O livro será lançado para todo Brasil em encontro on-line promovido pela ADIT BRASIL, na quarta-feira, dia 07/10, no Youtube da ADIT, com a participação do Dr. Lamana, do Dr. Melhim e contando com o debate do superintendente adjunto do IBRADIM, Dr. Marcus Vinícius Borges.
As inscrições para participação do lançamento podem ser realizadas no link http://adit.com.br/webinars/.
A obra já está disponível para aquisição. Quem adquirir o livro no site oficial da Amazon: https://amzn.to/2S0Nx0q, até o dia do lançamento, receberá o exemplar em casa devidamente autografado pelo autor.
O IBRADIM é apoiador do lançamento da obra.
Fonte: IBRADIM