Carga horária: 12 horas-aula
Local: Canal do YouTube da ESDM
Tipo: Transmissão Ao Vivo
Dias e horas: 25 a 27 de outubro de 2021, às 14h
APRESENTAÇÃO
A Escola Superior de Direito Municipal (esdm) completa 25 anos em 2021. Sua história se desenvolveu par e passo com o Estatuto da Cidade que completou seus 20 anos, em 2021.
Nesse período, a ESDM organizou o II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: Avaliando o Estatuto da Cidade, em 2002, em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, em 2006 o Congresso de Direito Urbano-Ambiental – 5 anos do Estatuto da Cidade: Desafios e Perspectivas, realizado em parceria com a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) e Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM). Em 2011 celebrou os 10 anos com o Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade: II Congresso de Direito Urbano-Ambiental.
Por ora, em celebração aos 20 anos do Estatuto da Cidade, no mês que marca sua entrada em vigor, faremos webinar gratuito, que pode ser acompanhado pelo canal do YouTube da ESDM. Os marcos temporais permitem olhar o passado e enxergar o presente de outro modo, porque nos distanciamos, ao mesmo tempo em que, com este olhar percebemos possibilidades de construção/ reconstrução futuro.
No 1º dia, ouviremos as reflexões dos Ilustres Professores Edésio Fernandes, Toshio Mukai e Betânia de Moraes Alfonsin, que acompanharam a ESDM ao longo e sua história e falarão sobre “Os 20 anos do Estatuto da Cidade”.
O 2º dia será dedicado a Experiência de Porto Alegre com instrumentos e conceitos introduzidos pelo Estatuto, além dos reflexos nos registros públicos dos novos instrumentos criados.
O 3º dia será dedicado à regularização fundiária, porém com um formato diferenciado e inovador na ESDM: daremos voz e ouviremos os líderes comunitários que atuaram em regularização fundiária em suas comunidades.
PROGRAMAÇÃO e PALESTRANTES:
25/10/2021 (segunda-feira)
14h Abertura
14h30 às 16h30 – 20 Anos do Estatuto da Cidade
Dr. Edésio Fernandes – Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Warwick (Reino Unido)
Dr. Toshio Mukai – Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP)
Dra. Betânia Alfonsin – Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Diretora Geral do IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
26/10/2021 (terça-feira)
14h às 16h30
Experiência de Porto Alegre e Inovações nos Registros Públicos
1. Transferência de Potencial Construtivo: do caso da 3ª Perimetral e outros exemplos
Claudia de Aguiar Barcellos – Procuradora Municipal em Porto Alegre desde 1995, com mais de 20 anos de atuação na área de Desapropriação e Transferência de Potencial Construtivo, Especialista em Direito Municipal pela ESDM.
2. O Urbano-Ambiental e a Administração Concertada: os Termos de Compromisso
Eleonora Braz Serralta – Procuradora-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente – PGA/DPUMA. Mestrado em Direito e Máster Universitario en Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante, Espanha. Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS
3. Inovações nos Registros Públicos a partir do Estatuto da Cidade
João Pedro Lamana Paiva – Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS. Especialista em Direito Registral Imobiliário, pela PUC – Minas. Presidente da Anoreg-RS – Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul.
27/10/2021 (quarta-feira)
14h às 17h – Regularização Fundiária: A Voz das Comunidades
Jussara Cabeda – Presidente do Centro Comunitário Jardim Renascença, localizado no Grande Glória. Participou das tentativas de regularização fundiária desde 2004, que somente foi executada dentro da lei do REURBE. Participou ativamente da coleta de documentos e mobilização dos moradores.
Rogelio Mick – Cooperativa Santo Antonio. Funcionário público. Líder do setor de esgoto certo da gerência Norte Dmae. Líder comunitário.
Milton Borges Bueno – Loteamento Condomínio Mariante. Delegado do Op.
Teresinha Dias Abreu – Presidente da COOTRAPOA, desde 2013. Como Presidente da COOTRAPOA em sua gestão: 1) Aprovou o projeto Urbanístico 2) Sanou as dívidas da Cooperativa 3) Participou ativamente na Regularização Fundiária, abertura das matrículas 4) Foi selecionada no Programa do Sicred, na criação de uma Horta Comunitária
Tereza de Jesus Bastos de Oliveira – Loteamento Residencial Tapera. Presidente da Associação é Associação Comunitária Juca Batista 3240 (ACJB 3240)
Espírito Santo – Fórum das Cooperativas de POA. Servidor Público Municipal. Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Porto Alegre. Participou da elaboração do Plano de Habitação de Porto Alegre – COMATHAB. Foi Diretor Técnico da FECASA, Presidente Fórum das Cooperativas Habitacionais, Presidente da COMATHAB e Diretor do SIMPA.
Coordenação científica:
Vanêsca Buzelato Prestes – Procuradora Municipal de Porto Alegre
Inscrições: gratuitas
Certificado opcional (formato digital): R$ 15,00
*Caso tenha interesse no certificado digital, o mesmo deve ser solicitado por e-mail para esdm@esdm.com.br, após o evento.
Realização:
Escola Superior de Direito Municipal – ESDM
APOIO:
CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre
APMPA – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre
ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais AGU – Advocacia-Geral da União
IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Fundação ENORE – Fundação Escola Notarial e Registral do RS
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